Ministro Andreazza - RO, 20 de Outubro de 2025
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Legislativo Atuante! Comissões Permanentes se Reuniram nesta quinta-feira (18)

Na manhã desta quinta-feira (18.09), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ministro Andreazza se reuniram para analisar os projetos em pauta. Durante os encontros, os vereadores discutiram as proposições e emitiram os pareceres necessários para o andamento legislativo. Os projetos seguem para apreciação em plenário na 8ª sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 22 de setembro, às 19h. A população está convidada a participar e acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal. Os projetos em pauta:   Projeto de Lei nº 091/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 092/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 093/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 094/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 095/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 096/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 097/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 098/2025 Ementa: Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 099/2025 Ementa: Acrescenta o § 4º ao Inciso I Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 100/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 101/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 102/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 103/2025 Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Aprendizado e Reconhecimento Educacional Jovens Talentos no Âmbito do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.   Projeto de Lei nº 104/2025  Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento Vigente e dá Outras Providências.     Projeto de Lei nº 105/2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.   Projeto de Emenda à Lei nº1/2025 CMMA Orgânica Ementa: Inclui o Artigo 65-A na Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.  
Publicada em: 19/09/2025 às 09:30:02

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